26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000698-93.2025.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Cobrança - Ariane Santos Silva de Souza - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Visto.

Acolho a impugnação apresentada pela Fazenda Pública, notadamente o excesso de execução apurado pelo perito fazendário.

Com efeito, sustentou e demonstrou o executado que o exequente deixou de adotar a atualização pelo índice SELIC.

Para que surta os seus regulares efeitos, HOMOLOGO o crédito em R$ 6.290,37.

Decorrido o prazo recursal, compete à parte ativa a criação do(s) incidente(s) processual(ais) atinente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) pertinente(s).

Oportunamente, promova, a serventia, baixa definitiva do presente feito no sistema saj, inclusive arquivamento do processo.

Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de 14695 para 156
11/06/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 09:52

Evoluída a classe de 14695 para 156
10/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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