01/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000296-83.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato César Leal Goulart - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de (i) R$ 58,40 a título de danos materiais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde o desembolso (dezembro/2024) e juros moratórios mensais contados da citação, calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA; (ii) R$ 1.500,00 a título de danos morais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde a publicação da sentença e de juros moratórios mensais calculados pela taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, a contar da mesma data. - ADV: GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB 142631/MG), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 03:30:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:05

Expedição de Carta.
21/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:56

Ato ordinatório
20/01/2025 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/01/2025 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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