03/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000969-44.2025.8.26.0156 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Fernando Ribeiro - - Ana Lúcia Gonçalves Ribeiro - Raquel dos Reis Santiago - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando os requerentes na posse do imóvel descrito na exordial.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, demais despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atualizado monetariamente desde a propositura pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora do trânsito em julgado desta sentença. (Súmula 14 do STJ e artigo 85, § 16º, do CPC).

Ressalva-se, no ponto, a gratuidade de justiça que ora concedido em favor da parte requerida, de modo que a execução das verbas de sucumbência fica com exigibilidade suspensa, a teor do art. 98 § 3º do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Considerando-se que o vigente Código de Processo Civil suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, dispensada nova conclusão dos autos.

Preclusas as vias recursais e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: LUDMILA GUEDES SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE LINS (OAB 373018/SP), CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP), LUDMILA GUEDES SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE LINS (OAB 373018/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 21:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:00

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:12

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2025 20:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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