TJSP - 0012575-27.2013.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012575-27.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Angélica Bugno Rozinelli - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 217,09 e custas finais - R$ 217,09, totalizando a importância de R$ 434,18 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 00:57
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:29
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 01:34
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 15:01
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 23:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 17:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/04/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/12/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 20:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 20:47
Reativação de Processo Suspenso
-
17/08/2023 23:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:19
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 17:26
Decisão
-
27/09/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2019 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2019 03:42
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2019 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 14:06
Ato ordinatório
-
10/09/2018 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2018 12:27
Ato ordinatório
-
23/07/2018 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2018 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 11:57
Decisão
-
02/07/2018 18:11
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 23:58
Suspensão do Prazo
-
12/06/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 00:05
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2018 01:14
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 19:12
Decisão
-
16/05/2018 19:32
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 10:08
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:50
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
09/09/2016 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2016 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 14:35
Decisão
-
02/09/2016 14:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2015 15:26
Juntada de Ofício
-
10/08/2015 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2015 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2015 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2015 20:19
Decisão
-
28/07/2015 16:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2015 16:07
Juntada de Ofício
-
18/04/2015 14:51
Juntada de Ofício
-
22/02/2015 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2015 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2015 14:05
Conclusos para despacho
-
14/02/2015 10:09
Ato ordinatório
-
10/02/2015 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2015 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2014 16:54
Decisão
-
06/12/2014 12:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2014 11:58
Conclusos para decisão
-
15/11/2014 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2014 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2014 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2014 10:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2014 22:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
-
15/02/2014 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2014 14:08
Processo Digitalizado
-
09/11/2013 15:41
Autos no Prazo
-
17/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
02/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/04/2013 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000508-49.2025.8.26.0664
Inova Votuporanga Odontologia LTDA - ME
Natalia Maria Cristina Vieira Rezende
Advogado: Bruno Garisto Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2025 10:58
Processo nº 0000463-78.2024.8.26.0493
Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Asso...
Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...
Advogado: Rogerio Aparecido Sales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2024 15:12
Processo nº 4016680-12.2025.8.26.0100
Afc Holding S.A.
Mamo Participacoes e Empreendimentos Ltd...
Advogado: Ana Carolina Soares Bahia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 17:12
Processo nº 4010043-48.2025.8.26.0002
Maria do Ceu Gonsalo Caroca
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Samuel Marucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 19:02
Processo nº 4000053-51.2025.8.26.0481
Lourival Ferreira da Silva
Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00