12/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 07:35

Evoluída a classe de 11026 para 1706
03/09/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001209-23.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Bruno Matteo Macena Piscinato -

Vistos.

A pretensão deduzida na demanda enquadra-se na hipótese contida nos arts. 98, I, 148, IV, 208, VII e 209, todos da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), sendo da competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente.

No mesmo sentido, destaco a Súmula 68, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no polo passivo da demanda.

Assim, remetam-se os autos à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Carapicuíba - SP.

Ao distribuidor, com urgência, para as providências necessárias. - ADV: GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 376645/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:40

Ato ordinatório
18/03/2025 15:56

Juntada de Ofício
18/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:18

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003318-86.2025.8.26.0020

Elizabeth Kumiko Yamada

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jhenne Cristina da Silva Beltrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 4001929-58.2025.8.26.0152

Lucheti Lubrificantes LTDA

Startpex Comercio e Servico de Divisoria...

Advogado: Antonio Gustavo Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0007787-28.2024.8.26.0006

Mega Solution Sictron Ar Condicionado Lt...

Seguradora Bem Protege

Advogado: Fabio Aparecido dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1500965-59.2024.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rafael Xavier da Silva

Advogado: Gilberto Cruz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 4001238-44.2025.8.26.0152

Eliezer Santos Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ingrid Oliveira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 18:45

Exibir Processo