01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000829-39.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1000638-11.2022.8.26.0498) (processo principal 1000638-11.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Conceição Maria de Jesus da Silva -

Vistos.

Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 63 e 78, deverá a parte exequente promover o aditamento da inicial, de modo a incluir todos os herdeiros, com suas respectivas qualificações, no polo passivo da presente ação, providenciando também a devida atualização no sistema SAJ.

Ainda à luz das mesmas informações, e tendo em vista que foi apresentado demonstrativo de crédito referente ao valor global apurado, impõe-se observar que, diante da pluralidade de exequentes, cada credor deve apresentar demonstrativo individual de crédito, nos termos do art. 534, §1º, do Código de Processo Civil.

Além de constituir exigência legal, a medida permitirá maior clareza e celeridade quando da futura expedição dos ofícios requisitórios, que igualmente deverão ser individualizados para cada exequente.

Diante disso, determino que os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, promovam:(i) o aditamento da inicial para inclusão de todos os herdeiros, com suas qualificações; e(ii) a apresentação de demonstrativos de cálculos individualizados.

Advirto que o descumprimento da presente determinação ensejará o arquivamento do incidente.

Intimem-se. - ADV: ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO (OAB 398123/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente
12/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
12/11/2023 04:12

Suspensão do Prazo
05/10/2023 22:09

Suspensão do Prazo
23/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:08

Apensado ao processo
18/07/2023 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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