08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000097-84.2025.8.26.0541/SPAUTOR: RODOLFO DA COSTA RAMOSADVOGADO(A): RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB SP312675)ADVOGADO(A): LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SP111577)ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP305028)RÉU: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB SP439331)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, as partes deverão se atentar ao recolhimento correto do preparo.

Obs. 1- A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa dever ser recolhida na seção CUSTAS, por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a opção .

Obs. 2 A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, deve ser recolhida por meio do botão , devendo ser selecionada a opção respectiva .

Obs. 3- As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, devem ser recolhidas por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a o opção respectiva. No caso de despesas postais, a opção .

Para mais informações, acessar o material de apoio por meio do link: Custas no Juizado - Infoeproc18.pdf. e Custas Complementares - Infoeproc30.pdf.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:53

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 31
04/09/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 11:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:47

Juntada de Petição
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:31

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição
01/07/2025 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:18

Determinada a citação
25/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO DA COSTA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001654-31.2025.8.26.0292

Leticia de Lima Ferrara

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Ademir Fernando Amadeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1517694-73.2016.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Neusa Lopes

Advogado: Farid Mohamad Malat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1007269-09.2024.8.26.0010

Ml Servicos de Organizacao Documental Lt...

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Jorge Antonio Maringolo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1002487-85.2024.8.26.0453

Claudinei Aparecido Rodrigues Mancao

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1003662-05.2025.8.26.0381

Alessandra Bielma da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 10:32

Exibir Processo