TJSP - 1517694-73.2016.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1517694-73.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande -
Vistos.
Diante da interposição da apelação pela Fazenda e tendo em vista que não foi formada relação jurídica processual, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público.
Int. - ADV: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) -
27/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:02
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
05/08/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/02/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2019 15:34
Expedição de Carta.
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22/04/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 23:07
Suspensão do Prazo
-
02/02/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2018 08:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 11:10
Expedição de Certidão.
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01/10/2018 11:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/09/2018 15:34
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 00:00
Suspensão do Prazo
-
27/04/2018 23:00
Suspensão do Prazo
-
06/03/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2017 18:11
Expedição de Carta.
-
07/04/2017 16:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/04/2017 13:52
Conclusos para decisão
-
04/03/2017 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2016 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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