04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003662-05.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alessandra Bielma da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:13

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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