04/09/2025 15:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0100883-93.2010.8.26.0651 - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Antonio Celso Iarossi -

Vistos.

Trata-se de processo de execução fiscal, originalmente físico, que foi recentemente convertido para o meio digital.

O Comunicado Conjunto nº 586/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos de execução fiscal estadual e federal para o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

O item 4 do referido comunicado estabelece expressamente que "Os processos físicos que forem digitalizados após a migração via banco de dados deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

Considerando que a digitalização destes autos ocorreu em data posterior à migração dos acervos, impõe-se a aplicação da referida norma, com a consequente remessa do feito ao juízo competente.

Ante o exposto, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 586/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para que proceda à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral.

Proceda a Serventia às anotações e baixas de estilo.

Int. - ADV: JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
28/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:51

Processo Materializado
23/04/2024 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:44

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2023 16:11

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:06

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2022 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.
06/09/2022 10:32

Autos no Prazo
05/08/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 10:41

Juntada de Mandado
03/06/2019 10:26

Autos no Prazo
29/05/2019 17:41

Expedição de Mandado.
08/06/2016 16:25

Proferido Despacho
07/05/2016 13:20

Conclusos para despacho
02/12/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 18:53

Expedição de Certidão.
25/11/2015 17:29

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2015 16:22

Ato ordinatório
17/08/2015 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2015 09:43

Proferido Despacho
16/01/2014 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 18:07

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2013 17:30

Proferido Despacho
20/09/2013 15:18

Conclusos para decisão
15/07/2013 00:00

Juntada de Ofício
12/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
12/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
01/02/2013 00:00

Proferido Despacho
31/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2012 00:00

Expedição de Certidão.
11/09/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/05/2012 00:00

Expedição de Certidão.
10/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2011 00:00

Proferido Despacho
29/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2011 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2011 00:00

Expedição de Certidão.
27/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2011 00:00

Decisão
27/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Ato ordinatório
10/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2011 00:00

Proferido Despacho
21/01/2011 00:00

Expedição de Ofício.
20/01/2011 00:00

Expedição de Certidão.
28/12/2010 00:00

Expedição de Certidão.
03/09/2010 00:00

Serventuário
10/03/2010 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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