01/09/2025 09:40

Prazo
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000382-56.2023.8.26.0620 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Ademir Aparecido Demez Peças & Cia Ltda – Me - Apelado: Eliano Antunes de Oliveira - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REPARO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CORRETA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUE AS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS REMETEM À LOCALIDADE DA EMPRESA REQUERENTE, DEMONSTRANDO SUA CULPA EXCLUSIVA PELO PROBLEMA OCORRIDO NO MOTOR DO VEÍCULO, E TAMPOUCO IMPUGNOU ADEQUADAMENTE AS PEÇAS INCLUÍDAS NA NOTA FISCAL.

RÉ QUE DEIXOU DE ACOPLAR O FILTRO INTERNO DO MOTOR NO CAMINHÃO, GERANDO OS PROBLEMAS NARRADOS PELA AUTORA.

OBRIGAÇÃO DA RÉ EM REPARAR OS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA CONSUMIDORA.

CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE IMPÕE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Cesar Engel (OAB: 271842/SP) - Alessandra Aparecida dos Santos (OAB: 448117/SP) - Maria Eduarda de Paula Prestes (OAB: 395513/SP) - Gabriel Camargo de Oliveira (OAB: 419649/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Acórdão registrado
29/08/2025 10:09

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:39

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:21

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/05/2025 20:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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