26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007352-16.2001.8.26.0053 (053.01.007352-6) - Mandado de Segurança Cível - Reginaldo Basilio Maia -

VISTOS.

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital.

Determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital.

Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1.

Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados.

Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2.

A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4.

Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5.

Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão.

Intime-se. - ADV: ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:53

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/07/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2019 16:04

Arquivado Definitivamente
08/08/2019 18:30

Autos no Prazo
17/04/2019 15:07

Autos no Prazo
17/04/2019 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/03/2019 17:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/03/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 12:34

Autos no Prazo
15/10/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 13:40

Decisão
23/08/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 13:34

Remetidos os Autos à Minuta
10/07/2018 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2018 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 12:51

Decisão
11/04/2018 15:26

Remetidos os Autos à Minuta
10/04/2018 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2018 16:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/03/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 18:24

Decisão
30/10/2017 16:46

Autos no Prazo
30/10/2017 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2017 10:18

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2017 16:13

Autos no Prazo
29/09/2017 16:09

Expedição de Mandado.
21/09/2017 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 13:44

Decisão
19/07/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2017 12:46

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2017 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 12:01

Autos no Prazo
14/02/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 13:28

Decisão
23/01/2017 13:13

Conclusos para despacho
24/11/2016 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2016 08:59

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2016 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 08:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2016 14:02

Proferido Despacho
06/06/2016 18:06

Conclusos para despacho
06/06/2016 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2016 13:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2016 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 16:53

Autos no Prazo
05/10/2015 09:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 14:12

Proferido Despacho
14/09/2015 18:07

Conclusos para despacho
22/06/2015 16:05

Juntada de Mandado
11/06/2015 11:27

Autos no Prazo
11/06/2015 11:24

Expedição de Mandado.
27/04/2015 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2015 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 13:42

Decisão
13/04/2015 11:43

Conclusos para decisão
10/04/2015 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2015 18:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2015 09:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
17/03/2015 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2015 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2015 18:33

Proferido Despacho
25/02/2015 15:57

Conclusos para despacho
24/02/2015 16:04

Conclusos para despacho
24/02/2015 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2015 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2015 12:46

Autos no Prazo
11/02/2015 12:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2015 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 16:06

Decisão
20/01/2015 15:32

Conclusos para decisão
16/01/2015 10:09

Conclusos para decisão
16/01/2015 10:01

Conclusos para despacho
21/10/2014 15:44

Conclusos para despacho
21/10/2014 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2014 15:02

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
18/09/2014 14:47

Autos no Prazo
18/09/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 16:24

Proferido Despacho
01/09/2014 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2014 17:33

Conclusos para despacho
29/08/2014 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2014 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2014 12:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 10:59

Proferido Despacho
13/05/2014 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2014 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 16:00

Recebidos os autos do Arquivo Geral
05/05/2014 14:14

Expedição de Ofício.
15/06/2007 14:55

Remessa ao Arquivo Geral
30/05/2007 00:00

Extinção
20/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2007 00:00

Despacho Proferido
09/04/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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