TJSP - 1501426-38.2022.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN CARLOS GIUNCO

CPF *25.***.*60-26

ELIAS LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*51-21

Advogados

THIAGO RODRIGUES RAMOS

OAB: 301757/SP

CPF *28.***.*12-43

CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA

OAB: 429870/SP

CPF *01.***.*38-56

BARBARA TREVISAN

CPF *88.***.*39-74

Terceiro

Partes

SUMARE AUTO SOCORRO LTDA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE LUIZ FERREIRA

CPF *51.***.*64-67

CARLOS ROBERTO CAETANO

BRUNO CESAR CALLADO

CPF *51.***.*31-10

GCM ROBERTO DOS SANTOS AMADO

CPF *00.***.*30-04

SERGIO ADRIANO DOMINGOS

CPF *68.***.*94-60

CLAUDIA MARIANA MENES AMADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501426-38.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN CARLOS GIUNCO - - ELIAS LEANDRO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos.

    V.

    U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

    Anote-se.

    Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça.

    Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

    Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

    Considerando que o réu Elias foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

    Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

    Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa (fl. 362), ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

    Em relação ao réu Willian, diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias realize o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, apresentando em Juízo o comprovante do seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa.

    Anoto que já houve restituição do objeto apreendido (fls. 20).

    Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

    Intimem-se. - ADV: BÁRBARA TREVISAN (OAB 345371/SP), THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)

  • 28/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 18:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2025 13:16

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/03/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 13:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/01/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/06/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:58

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/04/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:23

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 08:52

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 08:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2023 08:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/08/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/07/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 17:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/01/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 13:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 13:38

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:06

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 05/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:06

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/08/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

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R$ 0,00

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