TJSP - 0039970-64.2024.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039970-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1046400-15.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos.
Incumbe a executada a prova inequívoca do cumprimento da obrigação de fazer.
Trata-se, em verdade, de prova bastante simples.
Se de fato tivesse restabelecido a linha telefônica da parte autora, bastaria apresentar um vídeo fazendo ligação para aquele número.
Assim, diante do descumprimento, determino que a ré cumpra a obrigação do item "i" da sentença exequenda, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, inicialmente limitada a R$ 10.0000,00.
Além disso, deve ser cumprida a obrigação de não gerar cobrança de faturas enquanto não cumprida a obrigação anterior, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança.
Não é caso de conversão da obrigação em perdas e danos, porquanto o cumprimento não se mostra impossível.
Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolizada pela autora junto à ré no prazo de 15 dias.
Indefiro o requerimento de ofício à Anatel porquanto a comunicação pode ser feita diretamente pela parte autora.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:12
Juntada de Petição de embargos à execução
-
01/03/2025 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:52
Expedição de Carta.
-
18/02/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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