19/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 09:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:39

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500411-40.2025.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO LUIS DOMINGOS - I - Nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE A RÉ BRUNO LUIS DOMINGOS dos termos da Denúncia oferecida pelo Ministério Público, como incursa no art. 33 "caput" da Lei 11.343/06.

O acusado deverá fornecer e-mail e número de telefone celular e ser indagado se possui defensor ou não tendo condições de fazê-lo, cientificando-o de que ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, caso em que deverá, então, manter contato com o defensor nomeado a fim de que dê informações sobre as provas que pretende produzir a seu favor.

Fica advertido o réu, ainda, dos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo".

II - Processe-se pelo rito especial.

III - Após a notificação pessoal, INTIME-se o defensor constituído/dativo nomeado para que apresente sua defesa preliminar, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

A audiência una de instrução, debates e julgamento será designada oportunamente.

IV - Diante da anuência ministerial (fls. 68) e da realização da perícia técnica, AUTORIZO a destruição/incineração das drogas apreendidas, mediante auto circunstanciado no prazo máximo de 15 dias, tudo nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 50 da Lei 11.343/06.

Servirá o presente como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:33

Recebida a denúncia
28/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:23

Evoluída a classe de 280 para 300
27/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:24

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:03

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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