08/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
22/07/2025 22:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:17

Prazo
18/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 17:02

Acórdão registrado
15/07/2025 16:00

Julgado virtualmente
21/06/2025 00:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:48

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 11:26

Processo Cadastrado
07/03/2025 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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