18/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4010492-03.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: RAFAEL GONCALVES DE ANDRADEADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411)REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos dos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência.

Com relação às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

No que se refere aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
08/09/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 03:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:54

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição
01/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 19:32

Determinada a citação
29/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:28

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
13/08/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
13/08/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GONCALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GONCALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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