05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004596-84.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - José Osmar Giovanelli e outros -

Vistos.

Cite-se o executado Rafael Vieira Giovanelli, rua Raphael Perissinotto, nº 197, Bloco Atlântico, Apto 197, João Aranha, na cidade de Paulinia para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça utilizar-se da citação por hora certa (C.P.C.

Artigos 252 e 253), se verificar que é o caso de sua aplicação.

Antes, porém, providencie a parte exequente, a guia de diligência.

Int. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), JOSÉ OSMAR GIOVANELLI (OAB 519501/SP), JOSÉ OSMAR GIOVANELLI (OAB 519501/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000226-49.2024.8.26.0653

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Arlindo de Sousa Santos

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0003017-08.2023.8.26.0400

Patricia Goncalves Rodrigues

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marcelo Winther de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000073-55.2025.8.26.0176

Joao Batista Tamassia Santos Advogados A...

Prefeitura Municipal de Embu

Advogado: Ciro Gecys de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/1999 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1072894-74.2025.8.26.0100

Jose Carlos Freire Rosa Junior

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Murilo Sapia Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1014441-89.2025.8.26.0196

Marco Antonio Teodoro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 20:01

Exibir Processo