19/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes
19/09/2025 15:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004296-10.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Caroline Conte Tafarello -

Vistos.

Sob pena de indeferimento inicial, deverá a autora emendar a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando precisamente através do respectivo cálculo, já que não se admite sentença ilíquida no sistema dos Juizados Especiais, que montante pretende lhe seja restituído, atribuindo, em consequência, correto valor à causa, nos termos dos artigos 291 e 292, incisos V e VI, todos do CPC c.c. § único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, na medida em que o valor atribuído à causa é genérico.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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