03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072831-30.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caio Cesar Hilário da Silva -

Vistos.

Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2025 13:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:48

Recebido o recurso
02/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:12

Denegada a Segurança
18/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
11/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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