TJSP - 1015146-94.2025.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2025 06:12
Juntada de Certidão
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04/09/2025 15:53
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015146-94.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Luiz Toth -
Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 10 e documentos de fls. 14/82, defiro à parte autora, de forma integral, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, bem como, a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no Estatuto do Idoso (fls. 11).
Anote-se.
Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:16
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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