12/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2025 09:43

Despacho
08/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146388-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruna Leticia Santiago Rocha - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO INDENIZATÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO INDENIZATÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, AJUIZADA POR CONSUMIDORA CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A AUTORA ALEGA INVASÃO DE SUA CONTA UTILIZADA SOCIALMENTE, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO E USO DA PLATAFORMA, ALÉM DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME E IMAGEM PARA GOLPES FINANCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE CABÍVEL (I) INCLUIR CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E NO VALOR REQUERIDO; (II) A SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

FIXAÇÃO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MAS NÃO NA EXTENSÃO REQUERIDA, E SIM EM R$ 5,000,00, VALOR QUE SE AFIGURA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.4.

CONSECTÁRIOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA).

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

AJUSTE DE OFÍCIO.5.

SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER INTEGRAL DO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 7 APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 23:02

Acórdão registrado
28/08/2025 21:12

Julgado virtualmente
20/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 11:56

Processo Cadastrado
09/04/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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