TJSP - 1500489-36.2025.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO CESAR CALIGARY GOMES DE LIMA

CPF *05.***.*75-29

PAULO CESAR DE ANDRADE

CPF *14.***.*42-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB: 339106/SP

CPF *51.***.*70-09

TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES

OAB: 388584/SP

CPF *23.***.*53-89

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO X LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBSON DO NASCIMENTO SILVA

CPF *75.***.*64-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500489-36.2025.8.26.0535; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-36.2025.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Fabiano Cesar Caligary Gomes De Lima; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 21/08/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:59

    Desmembramento de Feitos

  • 15/08/2025 05:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:47

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2025 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 11:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2025 11:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 16:37

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 02/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2025 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 16:56

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:22

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 12/05/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:11

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 17:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:50:00, 3ª Vara Criminal.

  • 14/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 17:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:45

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2025 13:52

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/02/2025 10:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/02/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:09

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/02/2025 09:06

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2025 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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