04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001983-78.2025.8.26.0189 (processo principal 1005679-42.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rita de Cassia Machado Souza - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Conforme detalhamento digitalizado (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), foram tornados indisponíveis ativos financeiros (não irrisórios).

Intimem-se o(s) alvo(s) do(s) bloqueio(s), por meio de seu(s) Advogado(s) (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 1º) via DJE, para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias, que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º), tornem os autos conclusos.

Não apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º), certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag.

Análise de Cartório".

Após, ficará convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial.

Nesta hipótese, o desdobramento será a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag.

Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência).

Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos.

Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Nas hipóteses de figurar no polo ativo Ente Público intimado via Portal Eletrônico (CPC, art. 183, § 1º), em seguida ao ato ordinatório voltado à intimação do polo credor será também lançado o de código 472579 (se o Ministério Público) ou 494668 (se demais Entes Públicos).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Raul Aleixo Feres de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 14:43

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:36

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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