18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000057-75.2025.8.26.0453/SP AUTOR: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHOADVOGADO(A): RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. CITE-SE a parte requerida, pessoalmente, no endereço RUA DAS HORTENCIAS, 30, JARDIM RINALDI, PIRAJUI/SP, CEP 16605178 para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação pelo Oficial de Justiça e não da juntada do mandado aos autos, nos termos do pedido de Uniformização de Interposição de Lei (PUIL) nº 28/2024 (v.

Comunicado CG nº 537/2024 – D.J.E. 05/08/2024 – pag. 46), sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Int.
28/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 16:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:25

Determinada a citação
27/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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