TJSP - 0032605-69.2002.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0032605-69.2002.8.26.0053/37 - Precatório - Pagamento - Marcio Luiz Deré Peruqui -
Vistos.
Fls. 321/322: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença de fls. 310.
Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e a eles dou provimento, pois evidente a omissão.
Com efeito, não houve manifestação deste Juízo acerca da alegação de insuficiência do depósito.
Note-se, ainda, que também não houve intimação da executada para manifestar-se sobre a alegação de insuficiência.
Logo, de rigor o acolhimento do recurso.
Ante o exposto, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e a eles DOU PROVIMENTO, para revogar a sentença de fls. 310 e determinar ao cartório que expeça ofício à DEPRE para que o processo relacionado ao precatório 0085198-96.2019.8.26.0500 permaneça tramitando, uma vez que há alegação de insuficiência do depósito em razão de possível aplicação incorreta de índices pela referida Diretoria.
Assim, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do exequente acerca da insuficiência do depósito, conforme item 1 da petição de fls. 265/269 (fls. 267).
Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
08/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:56
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/06/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:42
Mudança de Magistrado
-
10/06/2024 11:45
Mudança de Magistrado
-
12/05/2024 16:51
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 09:43
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:51
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
10/01/2024 13:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/10/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 05:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:55
Ato ordinatório
-
27/06/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:59
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/04/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:36
Ato ordinatório
-
26/04/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:22
Mudança de Magistrado
-
28/03/2023 11:16
Mudança de Magistrado
-
28/03/2023 11:12
Mudança de Magistrado
-
16/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 23:37
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 21:29
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 13:26
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 12:13
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 04:52
Suspensão do Prazo
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19/02/2021 23:15
Suspensão do Prazo
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27/12/2020 21:40
Suspensão do Prazo
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24/10/2020 23:40
Suspensão do Prazo
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05/07/2020 20:57
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 03:18
Suspensão do Prazo
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09/04/2020 03:00
Suspensão do Prazo
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09/04/2020 02:56
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 00:55
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 23:04
Suspensão do Prazo
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22/02/2020 01:53
Suspensão do Prazo
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28/01/2020 22:28
Suspensão do Prazo
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07/11/2019 21:51
Suspensão do Prazo
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03/08/2019 21:53
Suspensão do Prazo
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15/05/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2019 03:24
Suspensão do Prazo
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22/02/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2019 12:22
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/02/2019 11:12
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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11/02/2019 15:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/02/2019 18:50
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 02:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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