29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004634-42.1998.8.26.0347 (347.01.1998.004634) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Exito Industria Comercio Reformas e Construcoes Ltda -

Vistos.

Compulsando estes autos, de relevante observo o seguinte: Sobre os honorários tratados na petição de fls. 378/390, a decisão deste Juízo de fl. 403 determinou que do numerário de titularidade da autora destes ao pagamento das execuções cujas penhoras foram feitas no rosto destes autos, reservar-se-ão os honorários sucumbenciais, os quais são de titularidade dos advogados que aqui atuaram. (grifei) A decisão de fl. 535 determinou o levantamento de diversas penhoras no rosto destes autos.

Cumprindo a decisão de fl. 535, à fl. 538 a Serventia certificou a existência de penhoras neste feito relativas aos seguintes processos: 1-) nº. 0004934-57.2005.26.0347 do Anexo Fiscal local; 2-) nº. 935/2002 da 2ª Vara Cível local; 3-) nº. 66/2004 da 2ª Vara Cível local; 4-) 50/2001 da Vara do Trabalho de Matão. À fl. 543 há informação da Vara do Trabalho noticiando a extinção, por quitação, do processo nº. 50/2001.

Por tal motivo, determino o levantamento da penhora no rosto do presente processo referente àqueles autos nº. 50/2001 da Vara do Trabalho, anotando-se.

Prosseguindo, à fl. 557, a requerente informa o valor do débito atualizado em R$ 846.134,66. À fl. 565, o Anexo Fiscal local informa o valor da obrigação objeto da execução nº. 0004934-57.2005 em R$ 17.523,00.

O Anexo Fiscal, à fl. 621, solicita desconsideração do e-mail anterior e informa o valor da penhora efetuada no rosto destes autos em R$ 18.171,10 (fl. 625).

O relatório de fls. 719/723 noticia o saldo dos valores depositados nestes autos em R$ 170.062,28, atualizado até 30/04/2025. À fl. 727, requereu o advogado credor a liberação do valor de seus honorários advocatícios.

Este o resumo dos autos, no que pertinente a este momento processual.

Pois bem. À vista do processado, observo que ainda subsistem penhoras no rosto destes autos referentes aos seguintes processos: a-) nº. 0004934-57.2005.26.0347 do Anexo Fiscal local; b-) nº. 935/2002 da 2ª Vara Cível local; c-) nº. 66/2004 da 2ª Vara Cível local.

Além destes valores, pende de pagamento os honorários sucumbenciais a que se refere a decisão de fl. 403, mencionada inicialmente neste decisório.

Com base nestes dados, visando dar solução a este processo que tramita há muitos anos, determino: 1º) Oficie-se à 2ª Vara Cível local solicitando informações sobre eventual extinção dos processos nº. 935/2002 e 66/2004 daquele Juízo e, em não tendo ocorrido a extinção, qual o valor do débito atual de responsabilidade da parte Êxito Indústria, Comércio e Reformas e Construções Ltda. em casa um daqueles autos; 2º) Oficie-se ao Anexo Fiscal solicitando informações sobre o valor atualizado da dívida objeto da Execução Fiscal nº. 0004934-57.2005.8.26.0347; 3º) Junte o credor Dr.

José Claudinê Bassoli planilha detalhando o valor de seu crédito observando-se os limites da decisão de fl. 403, a qual deverá se referir exclusivamente aos honorários sucumbenciais.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias as respostas aos itens 1º e 2º e o cumprimento da determinação constante no item 3º.

Após, no prazo de 10 (dez) dias, digam todas as partes interessadas sobre as informações vindas para este processo.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão acerca da destinação do numerário depositado no presente feito e, se o caso, extinção do presente procedimento.

Int. - ADV: JOSE CLAUDINE BASSOLI (OAB 33210/SP), LUIS JOSÉ BASSOLI (OAB 158551/SP)
28/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:59

Juntada de Ofício
20/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:45

Ato ordinatório
22/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:06

Evoluída a classe de 25205 para 156
08/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 10:09

Expedição de Ofício.
25/04/2024 20:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:43

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2023 12:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:51

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:36

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:10

Expedição de Carta.
25/10/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:47

Recebidos os autos da Conclusão
23/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:22

Expedição de Ofício.
16/05/2023 13:00

Expedição de Ofício.
27/04/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:07

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2023 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:54

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 16:35

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:35

Expedição de Ofício.
05/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:52

Expedição de Ofício.
02/09/2022 14:51

Expedição de Ofício.
02/09/2022 14:43

Expedição de Ofício.
22/06/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:57

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:39

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:53

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2022 17:23

Decisão
18/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
11/02/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:20

Expedição de Ofício.
08/10/2021 18:41

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:54

Conclusos para decisão
01/09/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 18:28

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:32

Conclusos para decisão
11/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 19:42

Expedição de Ofício.
15/09/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:53

Expedição de Ofício.
02/09/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 20:00

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2018 13:51

Expedição de Ofício.
17/08/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 16:40

Juntada de Ofício
27/07/2018 13:24

Expedição de Ofício.
13/04/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 17:02

Expedição de Certidão.
24/08/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 13:57

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 12:06

Decisão Determinação
27/03/2017 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 17:15

Recebidos os autos da Conclusão
26/01/2016 11:26

Conclusos para decisão
04/11/2015 15:03

Juntada de Ofício
01/10/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2015 13:19

Juntada de Ofício
26/08/2015 17:34

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2015 10:35

Conclusos para decisão
07/07/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2015 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2015 17:54

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2015 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/06/2015 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 10:34

Expedição de Ofício.
26/03/2015 18:50

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2015 12:02

Conclusos para decisão
02/04/2014 11:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 00:00

Aguardando Precatório
07/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2013 09:05

Recebimento de Carga
04/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
04/06/2013 00:00

Despacho Proferido
28/05/2013 09:26

Carga Outro
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
01/03/2013 00:00

Aguardando Conferência
14/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 00:00

Aguardando Precatório
20/09/2012 00:00

Aguardando Providências
06/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2012 00:00

Despacho Proferido
07/08/2012 00:00

Aguardando Providências
29/05/2012 00:00

Aguardando Conferência
21/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/01/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2011 00:00

Aguardando Conferência
06/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2011 00:00

Despacho Proferido
29/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
24/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 16:28

Recebimento de Carga
17/08/2011 15:25

Carga ao Advogado
11/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2011 00:00

Despacho Proferido
27/06/2011 00:00

Aguardando Conferência
31/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2011 18:19

Recebimento de Carga
12/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2011 17:22

Carga ao Advogado
26/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/04/2011 00:00

Despacho Proferido
22/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2010 00:00

Aguardando Providências
23/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2009 00:00

Despacho Proferido
29/10/2009 00:00

Aguardando Conferência
11/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2009 00:00

Despacho Proferido
06/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2009 00:00

Aguardando Providências
06/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2009 00:00

Aguardando Providências
15/06/2009 00:00

Aguardando Conferência
10/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2009 00:00

Aguardando Conferência
08/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Aguardando Conferência
02/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2009 00:00

Despacho Proferido
12/02/2009 00:00

Aguardando Conferência
07/11/2008 00:00

Aguardando Precatório
05/11/2008 00:00

Aguardando Providências
17/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
16/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2008 00:00

Aguardando Providências
29/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2008 00:00

Aguardando Providências
20/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2008 00:00

Despacho Proferido
12/05/2008 00:00

Aguardando Conferência
09/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2007 00:00

Aguardando Providências
01/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2007 00:00

Aguardando Providências
16/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2006 00:00

Aguardando Precatório
23/11/2006 00:00

Aguardando Solução
30/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2006 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2006 00:00

Despacho Proferido
15/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/07/2006 00:00

Aguardando Digitação
19/07/2006 00:00

Despacho Proferido
03/07/2006 10:58

Andamento Zim
30/05/2006 10:21

Andamento Zim
24/05/2006 17:18

Andamento Zim
03/05/2006 19:55

Andamento Zim
06/01/2006 16:01

Andamento Zim
05/01/2006 10:43

Andamento Zim
25/11/2005 18:34

Andamento Zim
27/10/2005 12:14

Andamento Zim
27/10/2005 10:57

Andamento Zim
14/10/2005 09:33

Andamento Zim
15/09/2005 15:08

Andamento Zim
06/09/2005 12:20

Andamento Zim
18/08/2005 10:17

Andamento Zim
15/07/2005 18:31

Andamento Zim
28/04/2005 14:47

Andamento Zim
28/04/2005 12:11

Andamento Zim
29/03/2005 11:09

Andamento Zim
15/03/2005 12:48

Andamento Zim
10/03/2005 16:56

Andamento Zim
17/01/2005 16:02

Andamento Zim
16/12/2004 15:39

Andamento Zim
23/09/2004 18:15

Andamento Zim
22/09/2004 09:39

Andamento Zim
16/09/2004 15:21

Andamento Zim
14/09/2004 16:42

Andamento Zim
14/09/2004 16:36

Andamento Zim
18/08/2004 16:20

Andamento Zim
22/07/2004 12:37

Andamento Zim
20/07/2004 14:57

Andamento Zim
16/06/2004 16:50

Andamento Zim
09/06/2004 15:08

Andamento Zim
09/06/2004 15:07

Andamento Zim
04/06/2004 18:38

Andamento Zim
18/05/2004 18:18

Andamento Zim
17/05/2004 17:24

Andamento Zim
29/04/2004 15:08

Andamento Zim
29/04/2004 14:55

Andamento Zim
29/04/2004 10:14

Andamento Zim
28/04/2004 13:11

Andamento Zim
24/03/2004 18:33

Andamento Zim
02/03/2004 18:13

Andamento Zim
06/02/2004 10:56

Andamento Zim
05/02/2004 12:19

Andamento Zim
09/08/2002 15:53

Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/1998

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014879-67.2024.8.26.0482

Breno Ribeiro da Silva

Omni Banco S.A.

Advogado: Gabriela Siqueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1014879-67.2024.8.26.0482

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Breno Ribeiro da Silva

Advogado: Gabriela Siqueira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0002714-56.2024.8.26.0271

Thamires Gomes Bandeira

Flal Participacoes e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Carlos Eduardo Truite Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0037354-16.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Via Automoveis LTDA

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0007631-08.2025.8.26.0361

Sonia Regina Santos

Coopervap - Cooperativa Habitacional Val...

Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2008 16:46

Exibir Processo