TJSP - 1014787-70.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 10:12
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014787-70.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Raphael Vinicius de Eiróz -
Vistos.
Fls. 88/89: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP) -
02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:46
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
20/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000124-80.2024.8.26.0565
Andre de Assis Rosendo
Construtora e Incorporadora Irmaos Afons...
Advogado: Debora Cristina de Castro da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2024 14:08
Processo nº 1003629-55.2025.8.26.0400
Jorge Augusto Souza Novaes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 10:33
Processo nº 4002498-48.2025.8.26.0576
Diego Iglesias Cupaiol
Dindinshow Meios de Pagamentos LTDA
Advogado: Mario Eduardo Alves de Mira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003784-36.2025.8.26.0278
Ricardo Carelli
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 21:02
Processo nº 1000364-93.2025.8.26.0481
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Marcio Cortez Chanquini
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 13:24