04/09/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:43

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:37

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000124-80.2024.8.26.0565 - Usucapião - DIREITO CIVIL - André de Assis Rosendo - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DE BRAGANÇA e outro -

Vistos.

Trata-se de usucapião extraordinária proposta por ANDRÉ DE ASSIS ROSENDO em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA IRMÃOS AFONSO LTDA.

Objeto da ação: Imóvel localizado na Rua Oswaldo Cruz nº. 700, apto 42, Bairro Santa Paula, São Caetano do Sul/SP, cep. 09541-270, matriculado sob nº 17.719, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul (fls. 08/20).

Consta da inicial que o autor adquiriu o imóvel de Karin Rodrigues mediante Compromisso de Compra e Venda a fls. 40/41 em 01/05/2008.

Foram juntados aos autos: 1) Matrícula do imóvel (fls. 08/20 e 42/54), 2) Certidões (distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos - fls. 21, distribuições de ações cíveis, família e sucessões, falências, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais execução fiscais e juizados especiais cíveis - fls. 22/24, certidão positiva de débitos referente aos tributos do cadastro imobiliário - fls. 25, certidão de valor venal - fls. 26 e 39 ) 3) Documentos comprobatórios da posse (fls. 87/97).

As Fazendas Públicas: Município de São Caetano do Sul (fls. 112 e 125), manifestou desinteresse na ação (fls. 199), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intimada a fls. 113 e 126, e a União Federal intimada a fls. 114 e 127, não se manifestaram.

O Condomínio Edifício Morada de Bragança, citada a fls. 128 informou que Taciana Assis (irmã do autor - fls. 208) reside na unidade condominial há 8 anos e não se opôs ao prosseguimento do feito (fls. 135/136).

A Construtora e Incorporadora Irmãos Afonso Ltda encontra-se baixada perante a secretaria da Receita Federal (fls. 230) e sem referência junto a JUCESP (fls. 231).

Cite-se o sócio da Construtora e Incorporadora Irmãos Afonso Ltda na pessoa de Manoel José Afonso na Rua Antônio Dafre, 58, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, Cep. 09551-320 (fls. 223).

Intime-se o autor para o recolhimento das custas.

Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento negativo a fls. 232.

Providencie o autor a Certidão do Distribuidor Criminal.

Intime-se. - ADV: GLORIA MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP), DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA (OAB 59342/PR)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:39

Ato ordinatório
20/05/2025 09:35

Expedição de Carta.
20/05/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:56

Ato ordinatório
25/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:08

Ato ordinatório
19/09/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:12

Ato ordinatório
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:52

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:23

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:23

Expedição de Carta.
16/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:42

Ato ordinatório
16/08/2024 10:40

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:40

Juntada de Ofício
16/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:54

Ato ordinatório
12/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:55

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório
05/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:21

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:05

Evoluída a classe de 7 para 49
11/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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