TJSP - 1003629-55.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003629-55.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Jorge Augusto Souza Novaes - Tempestivo e regular, recebo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso inominado interposto pela fazenda pública às fls. 140/162; justificada a concessão do efeito suspensivo por se tratar de verba que só poderá ser executada após o trânsito em julgado (art. 3º da Lei nº 8.437/92 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).
Fica intimada a parte recorrida, Jorge Augusto Souza Novaes, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado.
Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) -
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/09/2025 13:42
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
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25/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 18:11
Julgada Procedente a Ação
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06/08/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 00:40
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 10:24
Ato ordinatório
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19/07/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:16
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 15:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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