TJSP - 1500564-48.2022.8.26.0578
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:59
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:08
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500564-48.2022.8.26.0578 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - WILLIAN MARQUES DA SILVA - ADRIANO RICARDO BUENO e outro - WELITON PAIVA JUNIOR - - VALDIR RIBEIRO JUNIOR -
Vistos.
WELITON PAIVA JÚNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, inciso II, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072/1990.
WILLIAN MARQUES DA SILVA, qualificado nos autos foi denunciado como incurso no artigo 121, caput, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal.
VALDIR RIBEIRO JÚNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, caput, combinado com o artigo 29; no artigo 155, caput e no artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Constou da denúncia que, no dia 26 de dezembro de 2022, às 22h05min, na Rua Paulo Bérgamo, n.º 70, no Distrito de Irapé, na Comarca de Chavantes, os réus WELITON, WILLIAN e VALDIR, agindo em conjunto e com unidade de desígnios com terceiro, com a intenção de matar e por motivo fútil em relação ao réu WELITON, mataram a vítima M.P.L., mediante disparos de arma de fogo, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo necroscópico de fls. 341/345, que resultaram na sua morte.
Consta ainda que, no mesmo contexto, o réu VALDIR subtraiu para si uma arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, número de série ACD808024, de propriedade da vítima M.A.B.L.
Consta por fim que, ainda no mesmo contexto, o réu VALDIR, com consciência e vontade, tentou matar as vítimas E.A.L. e M.A.B.L., não se consumado os crimes por circunstâncias alheias à sua vontade.
A decisão de fls. 205/208 recebeu a denúncia, no dia 17 de fevereiro de 2023.
Os réus foram citados pessoalmente (certidão de fls. 288) e os defensores constituídos apresentaram defesa preliminar (fls. 570/585, 601/613 e 620/630).
A decisão de fls. 631/634 ratificou o recebimento da denúncia.
Durante a instrução, inicialmente foram ouvidas duas vítimas, seis testemunhas de acusação e dois informantes (fls. 753/754).
Na sequência, em audiência em continuação (fls. 862/864), o representante do Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, para que o motivo fútil fosse imputado aos três réus.
Argumentou que a motivação do crime teria sido a vítima M.P.L. não concordar que o réu WELITON namorasse uma de suas filhas, bem como o fato de as famílias das vítimas M.P.L e M.A.B.L. serem conhecidas na localidade como "caguetas", por acionarem a polícia com frequência pra irem à casa dos réus.
O assistente de acusação reiterou o pedido do representante do Ministério Público.
A defensora dos réus se manifestou contrariamente ao pedido, sob o fundamento de que havia uma discussão familiar mútua e não uma perseguição da família dos réus contra as famílias das vítimas, bem como em razão da ausência de fundamento que justifique a incidência da qualificadora.
O aditamento à denúncia foi recebido e foram ouvidas uma testemunha de acusação, oito informantes e uma testemunha de defesa e os réus foram interrogados.
Encerrada a instrução, as partes se manifestaram na fase do artigo 411, §4º, do Código de Processo Penal.
O representante do Ministério Público e o assistente de acusação requereram a pronúncia do réu, nos termos das imputações contidas na denúncia e no aditamento (fl. 864).
A defesa reiterou o pedido de rejeição do aditamento a denúncia, bem como requereu a impronúncia dos réus (fls. 866/876, 877/887 e 900).
Na sequência, foi proferida a sentença que encerra a primeira fase do procedimento do júri.
Por essa sentença, proferida no dia 25 de janeiro de 2024, o réu WELITON PAIVA JÚNIOR foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, o réu WILLIAN MARQUES DA SILVA foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal e o réu VALDIR RIBEIRO JÚNIOR foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 29, caput, no artigo 155, caput e, no artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
A defesa opôs embargos de declaração (fls. 913/918), tendo-lhes sido negado provimento (fls. 919/920).
A defesa interpôs recursos contra a pronúncia (fls. 928/930 e 952/995) e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos recursos.
A defesa interpôs recursos especiais (fls. 1073/1088, 1090/1104 e 1106/1122), que não foram adimitidos (fls. 1174/1175, 1176/1177 e 1178/1179).
Após o trânsito em julgado, os autos foram remetidos ao Tribunal do Júri.
Na segunda fase, as partes se manifestaram na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 1273/1278, 1283 e 1551).
O juízo da Vara Única de Chavantes requereu o desaforamento (fls. 1398/1400) e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a representação de desaforamento, deslocando o julgamento dos réus à Comarca mais próxima (fls. 1533/1538).
O juízo da Vara Única de Chavantes remeteu os autos a esta Comarca de Ourinhos (fls. 1539/1540).
Inexistem outras diligências a serem cumpridas e o processo se encontra preparado para a designação de julgamento.
Nesses termos, para o julgamento dos réus WELITON PAIVA JÚNIOR, WILLIAN MARQUES DA SILVA e VALDIR RIBEIRO JÚNIOR pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Ourinhos, designo o dia 23 de outubro de 2025, às 09h30min.
Intimem-se e/ou requisitem-se as vítimas M.A.B.L e E.A.L., as testemunhas de acusação Sérgio Aparecido de Almeida, Denis Gabriel Feliciano, Maximiliano Bueno, Aparecido Antônio Vieira e José Ricardo Bernardo e as testemunhas de defesa Jorge Silvério Bueno, Maria Leonilda Bernardo Bueno, Fabiana Aparecida Bueno da Silva, Gisele Albino Bueno e Jaqueline Costa da Silva, Weliton do Amaral Paiva, Vilma Albino Razzé, Monique Carolina Teixeira dos Santos e Jorge Silvério Bueno.
Requisitem-se os réus.
Intimem-se os Drs.
Defensores nomeados.
Proceda-se à juntada da folha de antecedentes dos réus e da certidão dos feitos criminais.
Após, tornem os autos ao representante do Ministério Público para indicar, se o caso, de quais processos pretende sejam juntadas certidões.
Fl. 1278: o pedido para a juntada das imagens da câmera de segurança do Mercado Império, de propriedade da vítima M.A.B.L., foi formulado pela defesa durante a fase de instrução processual (fls. 156/157), oportunidade em que foi determinada a diligência para obtenção das imagens (fl. 207, item c).
Entretanto, a diligência não foi cumprida (fl. 557) e não houve manifestação da defesa nas alegações finais quanto à ausência das imagens ou a eventual prejuízo decorrente.
A sentença de pronúncia foi proferida e também não houve qualquer manifestação específica nos recursos interpostos a respeito da diligência pretendida.
Nesta fase de preparação para a sessão de julgamento, não se admite a reabertura da instrução ou a produção de prova que poderia ter sido oportunamente requerida.
A ausência de manifestação anterior da defesa sobre o não cumprimento da diligência revela a sua preclusão.
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa.
Proceda-se ao mais necessário para a realização da sessão de julgamento.
Int. - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP) -
28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 15:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 15:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/05/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/05/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:50
Juntada de Ofício
-
17/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 09:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/02/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:44
Ato ordinatório
-
12/02/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 21:21
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/08/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 22:45
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
01/03/2024 16:49
Processo Entranhado
-
01/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:48
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
01/03/2024 16:48
Processo Entranhado
-
01/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
01/03/2024 16:46
Processo Entranhado
-
01/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 17:43
Recebido o recurso
-
21/02/2024 12:42
Trânsito em Julgado às partes
-
21/02/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:29
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:53
Trânsito em Julgado às partes
-
15/02/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
15/02/2024 10:04
Processo Entranhado
-
15/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 10:00
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
15/02/2024 10:00
Processo Entranhado
-
15/02/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 09:59
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
15/02/2024 09:59
Processo Entranhado
-
15/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 08:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 14:15
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
25/01/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 17:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/01/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:55
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:15
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 18:13
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 01:30:00, Vara Única.
-
01/12/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 08:37
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:00
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 16:58
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 14:42
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:15
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 13:31
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 01:30:00, Vara Única.
-
05/09/2023 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 01:30:00, Vara Única.
-
01/09/2023 17:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/09/2023 17:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/08/2023 13:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:37
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 18:35
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/08/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 15:54
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:47
Apensado ao processo
-
16/06/2023 11:46
Incidente Processual Instaurado
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:49
Protocolo Juntado
-
31/05/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 15:33
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/04/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:17
Recebida a denúncia
-
17/02/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 17:01
Apensado ao processo
-
30/01/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 16:57
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:56
Evoluída a classe de 279 para 282
-
18/01/2023 14:55
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
17/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 10:06
Evoluída a classe de 279 para 282
-
09/01/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 14:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2023 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/12/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/12/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2022 14:38
Expedição de Mandado.
-
27/12/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
27/12/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
27/12/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 13:30
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/12/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 08:55
Mudança de Magistrado
-
27/12/2022 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/12/2022 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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