TJSP - 1500537-07.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS

CPF *74.***.*53-10

Advogados

EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA

OAB: 315863/SP

CPF *25.***.*53-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DE JESUS CAMPOS

CPF *24.***.*63-98

FERNANDO ROBERTO PEREIRA BATISTA

CPF *07.***.*03-26

FERNANDO CESAR DE LIMA SOUZA

CPF *96.***.*19-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/09/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:38

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/09/2025 04:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:05

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500537-07.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Claudio Vitorino dos Santos - Certidão de honorários expedida. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP)

  • 02/09/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 14:00

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 09:25

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:58

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 02/06/2025 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 07:20:38, 2ª Vara.

  • 02/06/2025 19:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 07:20:18, 2ª Vara.

  • 02/06/2025 19:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 07:16:37, 2ª Vara.

  • 02/06/2025 19:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 07:16:12, 2ª Vara.

  • 02/06/2025 19:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 07:15:46, 2ª Vara.

  • 02/06/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2025 04:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 22:31

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:52

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 01:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:09

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2025 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:40:00, 2ª Vara.

  • 08/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 19:19

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:00

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:49

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 07/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 20:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 20:00

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 20:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/03/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:21

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 11:25

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 12:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 18:04

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 12:27

    Decisão

  • 25/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/02/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/02/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 07:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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