26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024157-88.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Silmara Aparecida Cardoso de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA.I.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, PELO QUAL FORAM DISPONIBILIZADOS VALORES EM FAVOR DA AUTORA.

CASO DOS AUTOS EM QUE A AUTORA AUTORIZOU O SAQUE POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO E UTILIZOU OS VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA CORRENTE.

AUTORA, ADEMAIS, QUE NÃO COMPROVOU QUE CONTAVA COM MARGEM DISPONÍVEL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DÉBITO COMPROVADO.

II.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:50

Remetido ao DJE
23/05/2025 21:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 21:19

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:35

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:23

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:40

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 16:41

Conclusos para Sentença
29/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:05

Petição Juntada
14/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
12/03/2025 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:36

Petição Juntada
31/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:23

Remetido ao DJE
30/01/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:17

Especificação de Provas Juntada
10/01/2025 11:05

Réplica Juntada
05/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:33

Remetido ao DJE
03/12/2024 22:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:26

Contestação Juntada
22/11/2024 08:00

AR Positivo Juntado
31/10/2024 04:22

Certidão Juntada
31/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:16

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:14

Carta Expedida
30/10/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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