TJSP - 1500094-50.2020.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO

ROGERIO APARECIDO DA PAIXAO

CPF *15.***.*91-89

Advogados

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB: 221825/SP

CPF *92.***.*58-79

LAERCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB: 209271/SP

CPF *53.***.*98-77

PAULA SA CARNAUBA

OAB: 271148/SP

CPF *97.***.*59-51

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

OAB: 195239/SP

Terceiro

Partes

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

CPF *01.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO LOPES DOS SANTOS

CPF *06.***.*51-34

ROGERIO DE FREITAS

JOAO VICENTE SALTO LUNETA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500094-50.2020.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROGERIO APARECIDO DA PAIXAO - 1) À z.Serventia para certificar se a pena de multa foi adimplida.

    Caso não, expeça-se a respectiva certidão e dê-se vista ao Ministério Público. 2) No mais, expeça-se edital de intimação,com prazo de 10 (dez) dias,para que o sentenciado providencie o pagamento da taxa judiciária.

    Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ. - ADV: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)

  • 04/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 11:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/04/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 15:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/09/2024 13:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 15:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 13/08/2024 15:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 03:44:09, 2ª Vara.

  • 13/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:20

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 16:20

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 14:18

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:35

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 01/02/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 21:44

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:58

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/05/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 00:00

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 12:08

    Decisão

  • 13/04/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 22:47

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 19:09

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:27

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 01:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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