03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509274-03.2022.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Mgmed Produtos Hospitalares Eireli - Magistrado(a) Mônica Serrano - Declararam suspenso o julgamento do recurso para aguardar o julgamento do Tema 1363 do STJ.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA EM CDAS CONSTITUÍDAS COM BASE EM NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE - MATÉRIA OBJETO DO TEMA REPETITIVO N. 1.363 DO STJ - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE TODOS OS PROCESSOS QUE DISCUTEM A QUESTÃO - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP) - 1º andar
13/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:41

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
19/03/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
10/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:22

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
14/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 19:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 16:57

Expedição de Carta.
17/11/2022 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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