04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005007-88.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joaquim Távora Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Apelante: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA, - Apelado: Município de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 16/09/2025 às 10:30 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB: 90461/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador) - Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador) - 1º andar
25/05/2025 04:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 12:26

Ato ordinatório
21/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:45

Remetido ao DJE
15/05/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:45

Ato ordinatório
13/05/2025 22:55

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:30

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/04/2025 02:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:11

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 16:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2025 01:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:35

Petição Juntada
23/01/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 08:07

Remetido ao DJE
22/01/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:41

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/01/2025 16:27

Embargos de Declaração Juntados
14/12/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:16

Remetido ao DJE
13/12/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 10:42

Ato ordinatório
12/12/2024 08:03

Remetido ao DJE
11/12/2024 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 18:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2024 14:01

Conclusos para Sentença
09/08/2024 22:05

Petição Juntada
09/08/2024 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 20:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 08:46

Remetido ao DJE
29/07/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 15:21

Ato ordinatório
29/07/2024 14:16

Petição Juntada
29/07/2024 02:23

Remetido ao DJE
26/07/2024 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 19:30

Petição Juntada
24/04/2024 10:27

Conclusos para Sentença
22/04/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:40

Alegações Finais Juntadas
06/04/2024 00:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:26

Remetido ao DJE
26/03/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 09:03

Ato ordinatório
25/03/2024 18:20

Contestação Juntada
25/03/2024 02:39

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 15:40

Petição Juntada
05/03/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:34

Remetido ao DJE
04/03/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 12:23

Ato ordinatório
11/01/2024 11:07

Conclusos para Sentença
18/11/2023 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 03:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 15:30

Termo de Audiência Expedido
08/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:24

Remetido ao DJE
06/11/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:31

Petição Juntada
06/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:45

Petição Juntada
01/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:50

Petição Juntada
31/10/2023 01:58

Remetido ao DJE
30/10/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:35

Petição Juntada
03/10/2023 14:52

Petição Juntada
02/10/2023 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2023 09:07

Audiência de Instrução e Julgamento
23/09/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 02:04

Remetido ao DJE
21/09/2023 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:16

Conclusos para Sentença
14/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:15

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
19/06/2023 05:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2023 21:50

Petição Juntada
06/06/2023 10:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:56

Remetido ao DJE
05/06/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 13:42

Ato ordinatório
05/06/2023 09:26

Petição Juntada
03/06/2023 04:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 14:50

Petição Juntada
24/05/2023 07:33

Remetido ao DJE
23/05/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:18

Réplica Juntada
07/05/2023 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:19

Remetido ao DJE
26/04/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 11:28

Ato ordinatório
25/04/2023 19:35

Contestação Juntada
25/04/2023 02:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2023 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:13

Remetido ao DJE
14/04/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 12:03

Ato ordinatório
13/04/2023 21:55

Petição Juntada
10/04/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:46

Mandado de Citação Expedido
10/04/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2023 19:10

Petição Juntada
04/04/2023 21:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2023 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 02:45

Remetido ao DJE
24/03/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:27

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023 17:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2023 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2023 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/03/2023 14:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:22

Remetido ao DJE
28/02/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 15:52

Mandado de Citação Expedido
28/02/2023 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:28

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 14:08

Remetido ao DJE
02/02/2023 10:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/02/2023 09:30

Conclusos para decisão
01/02/2023 18:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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