TJSP - 0173594-80.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Antonio Ferreira Rodrigues
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:23
Prazo Intimação - 10 Dias
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0173594-80.2008.8.26.0000 (994.08.173594-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Jaú - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Carmen Ruiz - Apelado: Valdete Aparecida Blassioli - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 29 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) - Jorge Roberto Pires de Campos (OAB: 252103/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Adriana Pelegrina Antonio (OAB: 149161/SP) - 1º andar -
29/08/2025 15:47
Ato ordinatório
-
26/08/2025 14:53
Ato ordinatório
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15/07/2025 20:46
Situação de Julgado
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11/06/2025 13:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/05/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 12:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 12:00
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/02/2025 11:52
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
07/06/2018 18:27
Processo Incluído no SAJ-SG
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06/11/2014 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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14/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/02/2013 00:00
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
14/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
31/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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10/10/2012 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
22/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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08/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Setor de Xerox
-
03/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2011 00:00
Publicado em
-
06/12/2011 00:00
Decisão Monocrática
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30/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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08/11/2011 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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03/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)
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28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/10/2011 00:00
Decisão Monocrática registrada
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27/10/2011 00:00
Recebidos os autos com Decisão Monocrática pelo Setor de Digitalização
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26/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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26/10/2011 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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25/10/2011 00:00
Decisão Monocrática
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23/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
22/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
23/01/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
23/01/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
22/01/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
23/12/2008 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
-
17/12/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
24/11/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/11/2008 00:00
Movimentações Diversas
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19/11/2008 00:00
Entrado em
-
19/11/2008 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2008
Ultima Atualização
10/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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