15/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050876-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fátima Aparecida Zucco Etchebehere Erbelli -

Vistos.

Providencie a impetrante o recolhimento de uma diligência do Oficial de Justiça, referente a notificação da autoridade impetrada, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 12.016/2009 e no art. 247, III, do Código de Processo Civil.

Bem como, o correto recolhimento da despesa de intimação eletrônica do órgão assistente da autoridade impetrada, conforme descrito em fls. 255.

Prazo: 10 (dez) dias.

Eventual pedido de restituição de valores recolhidos como despesa postal na guia FEDTJ, sob o código 120-1 (fls. 251/252), deverá ser solicitado no Serviço de Gestão Operacional das Receitas, conforme informações disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - item "O que fazer quando se pagam taxas que não são devidas?".

Intime-se. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:30

Ato ordinatório
07/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:16

Disponibilizado no DJE
10/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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