04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075504-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Giba Comercio de Mat.eletricos e Hidraulicos Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) para fim de DECLARAR resolvido o contrato firmado entre as partes no último dia do mês de referência da última parcela vencida antes da data da solicitação de cancelamento e inexigíveis as mensalidades vencidas após o pedido de rescisão.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004104-57.2024.8.26.0590

Leonardo Marrote Nogueira

Pedro Manuel da Silva

Advogado: Pedro Antonio de Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1001986-32.2025.8.26.0022

Gelson Oliveira Franca

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Bruna de Fatima Mendes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 2031517-18.2025.8.26.0000

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Aurelio Gehren

Advogado: Luiz Felipe Conde

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1050876-06.2025.8.26.0053

Fatima Aparecida Zucco Etchebehere Erbel...

Procurador(A) de Estado Presidente da 08...

Advogado: Leda dos Santos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1000884-56.2016.8.26.0097

Marilene Batista Goulart

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fernanda Matessa da Silva Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2016 17:34

Exibir Processo