TJSP - 0005930-55.2020.8.26.0565
1ª instância - 05 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005930-55.2020.8.26.0565 (apensado ao processo 1005720-60.2015.8.26.0565) (processo principal 1005720-60.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sergio Eduardo Boggiani - Juliana Barreyra Silva -
Vistos.
Primeiramente, cumpre esclarecer que as insurgências relativas à penhora, independem de forma própria, bem como que podem ser efetivadas a qualquer momento processual, desde que, obviamente não firam a coisa julgada material.
Feitas essas considerações, verifica-se que, de fato, os documentos a fls.612/613 demonstram cuidar-se de conta para recebimentos de proventos de aposentadoria/salário, a que foi objeto do bloqueio judicial.
Entretanto, embora seja certo que o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, determina serem impenhoráveis os valores recebidos de proventos de aposentadoria e salário, deve também ser levado em conta que a quantia destina-se, ordinariamente, a garantir um mínimo existencial ao devedor.
Assim sendo, não há como se desconsiderar, de outra banda, o interesse público na efetividade do processo, que se revela na ... necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER, Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, pág. 40).
Isso porque, ao materializar o comando esculpido na sentença ou no título que disponha de eficácia executiva, o Magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, bem como também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de alcançar-se a pacificação social.
Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que: ... hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50).
Ao cotejar os interesses em litígio, cumpre amenizar a frieza da lei, evitando-se ... que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56).
Nesse contexto, partilho do entendimento sufragado por parte da doutrina e da jurisprudência no sentido de que a penhora de percentual de conta não afronta a disposição contida no sobredito dispositivo legal, uma vez que não priva a parte dos meios necessários à sua subsistência e a de seus familiares, contribuindo, ainda que parcialmente, para a realização da justiça social.
Por todas essas razões, acolho em parte o pedido a fls.609/617, para determinar o desbloqueio da importância correspondente 2/3 da quantia total bloqueada a fls.517, ordenando, no mais, a transferência do restante penhorado a fls.515/567 para conta bancária à disposição deste Juízo.
Providencie a z.
Serventia o necessário, observando a brevidade que o caso requer.
P.Int. - ADV: RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA (OAB 328028/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP) -
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:14
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
29/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:01
Protocolo Juntado
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/06/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/05/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/05/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 15:23
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:21
Ato ordinatório
-
09/04/2025 17:10
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 22:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 23:24
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:18
Ato ordinatório
-
17/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:53
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/07/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 08:45
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:44
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 10:43
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:02
Juntada de Decisão
-
18/06/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:35
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 11:33
Arquivado Provisoriamente
-
14/09/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rilton Sergio Zimerman Correa (OAB 328028/SP) Processo 0005930-55.2020.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Eduardo Boggiani - Exectdo: Juliana Barreyra Silva - Fls. 224/227: ciência ao requerente -
25/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 17:32
Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
-
17/06/2023 02:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:31
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 15:16
Protocolo Juntado
-
13/12/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 19:11
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 19:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 19:11
Protocolo Juntado
-
23/10/2022 13:36
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2022 21:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 22:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 09:17
Juntada de Decisão
-
13/05/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 20:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 15:04
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
06/04/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 05:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/01/2022 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
18/01/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
18/01/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 11:08
Protocolo Juntado
-
09/12/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 21:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 19:21
Decisão
-
19/11/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 15:51
Ato ordinatório
-
27/07/2021 15:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/07/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 14:59
Ato ordinatório
-
19/07/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 13:09
Expedição de Ofício.
-
16/06/2021 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 03:20
Suspensão do Prazo
-
28/03/2021 08:14
Suspensão do Prazo
-
10/03/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2021 17:32
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2020 22:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2020 22:41
Apensado ao processo
-
12/12/2020 22:41
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2015
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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