05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002453-49.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Elma Carvalho dos Santos - Em atenção ao artigo 10 do CPC diga a parte requerente: 1) sobre a composição do polo ativo (a petição inicial indica a Diretoria de Ensino e o cadastro do processo indica a Dirigente; 1.2) se a parte requerida for a Diretoria, esclareça se a Diretoria tem personalidade jurídica própria independente da Secretaria da Educação/Fazenda do Estado de São Paulo (legitimidade passiva - artigo 17 do CPC); 2) se é servidora ativa ou inativa; 3) se requereu administrativamente a correção do documento (CTC) e em caso positivo qual foi a justificativa da recusa para não realizar a correção (interesse de agir - artigo 17 do CPC); 4) sobre a manifestação de fls. 57, em especial o trecho "Informamos que todo o tempo da ex-servidora na Secretaria da Educação Estadual foi homologado na Certidão (...) destinada a Prefeitura de São Paulo, quanto a inclusão do tempo trabalhado na Prefeitura de Taboão da Serra como Professor de Educação Infantil (P2) deve ser solicitada na DRE de Taboão da Serra". - ADV: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:13

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:33

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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