TJSP - 1003901-05.2025.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003901-05.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Rufino Ferreira Fernandes -
VISTOS.
Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, através do Portal Eletrônico, nos termos do artigo 246, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".
Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003901-05.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Rufino Ferreira Fernandes - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para no prazo de 10 dias, emende(m) a inicial, indicando expressamente o valor devido (APRESENTANDO CÁLCULO DISCRIMINADO), pois o JEC não comporta sentença ilíquida nem liquidação, visando inclusive a verificação da competência deste Juizado, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) -
28/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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