09/09/2025 13:40

Prazo
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011583-23.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: ALICE BARLETTA ARAÚJO - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 148-160.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Graziela Pontes de Siqueira Flavio (OAB: 263894/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:20

Recurso Especial
05/09/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
05/09/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
05/09/2025 18:20

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/09/2016 11:50

Prazo
14/09/2016 00:00

Publicado em
13/09/2016 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2016 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2016 15:01

Despacho
06/09/2016 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
06/09/2016 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
02/09/2016 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2016 16:22

Recebidos os autos do MP
02/09/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 13:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2016 13:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2016 00:00

Publicado em
23/06/2016 12:40

Prazo
23/06/2016 12:32

Expedição de Certidão.
22/06/2016 13:28

Vista (Contrarrazões)
15/06/2016 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016 00:00

Publicado em
19/04/2016 12:14

Prazo
19/04/2016 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2016 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/02/2016 00:00

Publicado em
19/02/2016 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/02/2016 00:49

Acórdão registrado
18/02/2016 14:01

AcórdãoFinalizado
17/02/2016 17:06

Documento Finalizado
16/02/2016 13:30

Julgado
16/02/2016 00:00

Não-Provimento
05/02/2016 00:00

Publicado em
15/01/2016 16:19

Incluído em pauta para 15/01/2016 04:19:56 local.
14/01/2016 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/01/2016 13:00

Despacho À Mesa
07/01/2016 16:13

Conclusos para decisão
07/01/2016 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2016 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2015 17:28

Conclusos para decisão
17/12/2015 17:28

Conclusos para decisão
17/12/2015 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015 17:01

Recebidos os autos do MP
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 11:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 10:01

Distribuído por competência exclusiva
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 18:28

Processo Cadastrado
10/11/2015 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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