03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024244-85.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Severino Pereira de Lucena - - Eliane Santana de Lucena -

Vistos. 1.

Determino ao(à) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos herdeiros e confrontantes indicados às fls. 582/586 no polo passivo; 2) Inclusão dos promitentes vendedores (fls. 106) no polo passivo da ação, complementando as custas para citação destes, ou juntada de declaração com firma reconhecida em nome deles concordando com o pedido deste feito.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo: 2.

Providencie a parte autora a juntada de Certidão do Cartório do Distribuidor, em nome do autor e do(s) antecessor(es) da posse, se houver, para demonstração da inexistência de ação possessória em curso (art. 557 do CPC). 3.

Caso não tenha feito, providencie a parte autora a juntada da certidão de casamento. 4.

Cumpridas estas determinações acima, citem-se os Requeridos e Confrontantes para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta.

Intimem-se as Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse na causa, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Município de Osasco), Comunicado Conjunto nº 508/2018 ( Fazenda Pública do Estado de São Paulo) e Comunicado Conjunto nº 667/2021 (União Federal - PRU), devendo as referidas fazendas serem cadastradas como terceiras interessadas (código 53), com os respectivos CNPJs supracitados, para a efetivação da intimação via Portal.

Oportunamente, expeça-se edital para citação dos Requeridos ausentes, incertos e não sabidos.

Deverá a z. serventia, oportunamente, certificar nos autos a perfeita conclusão do ciclo citatório, bem como providenciar o correto cadastramento das partes, confrontantes e terceiros interessados.

Int. - ADV: WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 434247/SP), JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 434247/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:33

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:07

Evoluída a classe de 7 para 49
06/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 06:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2025 20:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:50

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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