TJSP - 4023270-05.2025.8.26.0100
1ª instância - 09 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4023270-05.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JEAN ROSSANEZI BONATIADVOGADO(A): VITÓRIA DOS SANTOS TIECHER (OAB RS115402) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida.
Mera propositura de ação revisional, ainda que pela sistemática do art. 104-A do CDC não implica inexigibilidade do débito existente, falecendo plausibilidade ao direito invocado, ausente previsão legal que garanta o privilégio à autora.
Indefiro a liminar.
Ao CEJUSC para realização da audiência conciliatória do art. 104-A, parágrafo segundo do CDC.
I. São Paulo 08/09/2025 -
08/09/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN ROSSANEZI BONATI. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/09/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 10:05
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
-
08/09/2025 10:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/09/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN ROSSANEZI BONATI. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/09/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4023591-40.2025.8.26.0100
Gisele Cristina Semensati
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Leandro Bustamante de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 11:53
Processo nº 4000437-17.2025.8.26.0189
Cleber Ferreira Joia
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Alexandre Duarte Zagato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 19:25
Processo nº 1000538-28.2025.8.26.0053
Paula Kohmi Tanaka
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leandro Zecchin das Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 11:06
Processo nº 1532271-66.2022.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
A Esclarecer
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2023 16:27
Processo nº 4000768-57.2025.8.26.0299
Localiza Rent a Car S/A.
Andressa Correa Oliveira
Advogado: Igor Maciel Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:37