20/09/2025 22:56

Suspensão do Prazo
19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532271-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY DOS SANTOS SAPONICEMA - - PHILIP PRAXEDES DE LIMA - - SOLANGE APARECIDA ROLIN HIRSGBERG e outro -

Vistos.

Corréus WESLEY e SOLANGE Fls. 996: Ciente.

Nada a deliberar.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da sentença condenatória para a acionada SOLANGE (fls. 997).

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contrarrazões de apelação por parte das Defesas constituídas dos acionados WESLEY (Dr.

Rubens Haroldo Gomes, OAB/SP nº 481.697 e Dra.

Juliana Godói Munhoz, OAB/SP nº 440.826) e SOLANGE (Dr.

Mauro César Ramos de Almeida, OAB/SP nº 133.527), certificando-se.

Corréus PHILIP e EWERTON Oportunamente, serão os recursos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), MARIA CLAUDIA DE LIMA ALVES (OAB 399381/SP), UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
18/09/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1532271-66.2022.8.26.0050Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu e Averiguado: EWERTON GOMES PAULINO COSTA e outrosEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EWERTON GOMES PAULINO COSTA e outros, PROCESSO Nº 1532271-66.2022.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: WESLEY DOS SANTOS SAPONICEMA, Brasileiro, Casado, Promotor de Vendas, RG 47.201.548-0, pai VALDEREZ DOS SANTOS SAPONICEMA, mãe MILTON APARECIDO SAPONICEMA, Nascido/Nascida em 03/02/1991, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Lucas Alaman, 6, (11)96785-9653 / (11)95729-0177(Veronica), Jardim Ataliba Leonel, CEP 02324-060, São Paulo - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e assim o faço para ABSOLVER os acionados EWERTON GOMES PAULINO DA COSTA, WESLEY DOS SANTOS SAPONICEMA, PHILIP PRAXEDES DE LIMA e SOLANGE APARECIDA ROLIN HIRSBERG da acusação de prática do delito descrito no art. 288, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como para CONDENAR: A - EWERTON GOMES PAULINO DA COSTA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dois anos e seis meses de reclusão, regime inicial aberto, e pagamento de multa em valor equivalente a doze dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, por infringência ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, por três vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal, e, SUBSTITUO a pena corporal aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso da pena corporal imposta, e uma pena de multa em valor equivalente a dez dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo; B - WESLEY DOS SANTOS SAPONICEMA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dois anos e seis meses de reclusão, regime inicial aberto, e pagamento de multa em valor equivalente a doze dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, por infringência ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV (por uma vez), do Código Penal, e, SUBSTITUO a pena corporal aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso da pena corporal imposta, e uma pena de multa em valor equivalente a dez dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo; C - PHILIP PRAXEDES DE LIMA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dois anos e seis meses de reclusão, regime inicial aberto, e pagamento de multa em valor equivalente a doze dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, por infringência ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV (por uma vez), do Código Penal, e, SUBSTITUO a pena corporal aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso da pena corporal imposta, e uma pena de multa em valor equivalente a dez dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo; e, D - SOLANGE APARECIDA ROLIN HIRSBERG ao cumprimento de pena privativa de liberdade de três anos, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, regime inicial aberto, e pagamento de multa em valor equivalente a quinze dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, por infringência ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV (por três vezes), do Código Penal, e, SUBSTITUO a pena corporal aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso da pena corporal imposta, e uma pena de multa em valor equivalente a dez dias multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo. Defiro o apelo em liberdade. Transitada esta em Julgado, que sejam os nomes dos réus lançados no rol dos culpados. Arcarão os condenados com o pagamento das custas e despesas do processo, porém, nos termos e limites do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I.C.

Vistos. Corréus PHILIP e EWERTON PHILIP foi intimado em cartório da sentença (fls. 932), já EWERTON teve determinada a intimação por edital (fls. 952/953) diante da infrutífera tentativa de intimação pessoal (fls. 944), já tendo sido expedido o Edital (fls. 980/981). A Defensoria Pública interpôs recurso de apelação e favor dos corréus PHILIP e EWERTON já com razões inclusas (fls. 933/942), tendo sido o apelo recebido (fls. 952/953) e devidamente contrarrazoado pelo Ministério Público (fls. 961/979). O Ministério Público também apelou com razões inclusas (fls. 909/923), e o recurso foi devidamente recebido (fls. 928) e contrarrazoado pela Defensoria Pública em relação aos acionados PHILIP e EWERTON (fls. 945/951). Oportunamente, serão os recursos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Corréus WESLEY e SOLANGE No que toca a WESLEY a vista do certificado nos autos (fls. 986), dando conta de que o acionado se encontra em local incerto e não sabido, o que impede a intimação pessoal da sentença, EXPEÇA-SE EDITAL de intimação, com prazo de 90 dias (Art.392.A intimação da sentença será feita: I-ao réu, pessoalmente, se estiver preso; II-ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança; III-ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça; IV-mediante edital, nos casos do noII, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça; V-mediante edital, nos casos do noIII, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça; VI-mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. §1oO prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. §2oO prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo). Já quanto a SOLANGE, observo que o mandado de intimação (fls. 927) foi cumprido apenas em relação ao endereço da cidade de São Paulo (fls. 985), sendo que em verdade o endereço a ser diligenciado, pois o último em que a acionada foi encontrada (fls. 666/667) é o da cidade de Taubaté. Nessas condições, expeça-se mandado de intimação da sentença condenatória para a acionada SOLANGE no seguinte endereço: Rua Lille, nº 66, R4, Condomínio Village, Taubaté/SP, CEP: 12041-114. Registro que embora devidamente intimados (fls. 930) os Defensores constituídos deixaram transcorrer in albis o prazo para o oferecimento das contrarrazões ao apelo do Ministério Público. Assim sendo, intimem-se novamente as Defesas constituídas dos acionados WESLEY (Dr. Rubens Haroldo Gomes, OAB/SP nº 481.697) e SOLANGE (Dr. Mauro César Ramos de Almeida, OAB/SP nº 133.527), pela imprensa oficial, para oferecimento de contrarrazões ao recurso do Ministério Público. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:54

Expedição de Mandado.
17/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:16

Recebido o recurso
28/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:18

Recebido o recurso
22/07/2025 11:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/07/2025 12:03

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:03

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 12:34

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:36

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:22

Protocolo Juntado
24/01/2025 14:51

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 14:51

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 19:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
28/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 23:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:21

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/11/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:31

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
29/10/2024 00:30

Suspensão do Prazo
27/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:31

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:38

Juntada de Mandado
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 19:50

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:49

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:49

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:49

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:48

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
03/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:58

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
03/09/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:06

Juntada de Ofício
20/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:38

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:32

Juntada de Ofício
13/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 04:05

Suspensão do Prazo
04/04/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:23

Juntada de Mandado
18/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
22/02/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:50

Juntada de Mandado
13/11/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:50

Juntada de Mandado
24/10/2023 04:55

Suspensão do Prazo
19/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:31

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:30

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:30

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:07

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:06

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:06

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:01

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:01

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:32

Recebida a denúncia
09/10/2023 14:31

Evoluída a classe de 279 para 283
09/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 21:05

Suspensão do Prazo
24/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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