01/09/2025 10:39

Prazo
01/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1170779-59.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Matheus Henrique de Abreu (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Mariana Monteiro de Souza - Apelado: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO A OUTRA RÉ.

INCONFORMISMO DO AUTOR E DA CORRÉ, QUE BUSCAM RESPONSABILIZAR A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

REJEIÇÃO.

CASO EM QUE O AUTOR REALIZOU TRANSAÇÃO DE VENDA DE CRIPTOMOEDAS, CUJO PAGAMENTO SE DEU MEDIANTE PIX, EM CONTA DIGITAL MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO RÉ, POSTERIORMENTE RESTITUÍDO À COMPRADORA CORRÉ POR SUSPEITA DE FRAUDE - DEVOLUÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CORRÉ 99 PAY, MANTENEDORA DA CONTA DIGITAL, POIS APENAS CUMPRIU AS NORMAS REGULAMENTARES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES DO BACEN IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR À INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RESPONSABILIDADE POR APURAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FRAUDE ENVOLVENDO SEUS CLIENTES INCONTROVERSA COMERCIALIZAÇÃO DE BOA-FÉ DAS MOEDAS DIGITAIS PELO AUTOR, QUE TRANSFERIU O PRODUTO DA VENDA EM FAVOR DA AUTORA OU DOS SUPOSTOS GOLPISTAS ACERTADA A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA COMPRADORA CORRÉ, RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO DO MECANISMO DE DEVOLUÇÃO ESPECIAL JUNTO AO BACEN, QUE RESULTOU NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES FALTA DE PROVAS ACERCA DO ALEGADO GOLPE CRIMINOSO, QUE JUSTIFICOU O ACIONAMENTO DO MECANISMO DE SEGURANÇA, NÃO COMPROVADA A DESTINAÇÃO DAS MOEDAS DIGITAIS DANO MORAL QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO - FORTUITO EXTERNO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - Victor Lion Brown Monteiro Almeida (OAB: 400802/SP) - Lucas Lustosa Mauro (OAB: 409879/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 168434/RJ) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:30

Acórdão registrado
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:23

Julgado virtualmente
28/08/2025 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 18:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 13:28

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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