05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085853-58.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Héber Cristiano Souza Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LP, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO -AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES -INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Vidal de Oliveira (OAB: 515867/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/05/2025 11:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 14:54

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:45

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:25

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:39

Certidão Juntada
20/03/2025 09:39

Documento Juntado
20/03/2025 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:26

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2024 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2024 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:46

Recurso Interposto
31/10/2024 06:08

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 18:05

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 10:01

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/10/2024 13:25

Petição Juntada
25/10/2024 16:49

Conclusos para Sentença
25/10/2024 06:10

Réplica Juntada
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:38

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:11

Ato ordinatório
22/10/2024 13:25

Contestação Juntada
18/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:21

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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