04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054118-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cloud 9 Servicos de Escritorio Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) para fim de DECLARAR resolvido o contrato firmado entre as partes no último dia do mês de referência da última parcela vencida antes da data da solicitação de cancelamento e inexigíveis as mensalidades vencidas após o pedido de rescisão.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor do pedido de inexigibilidade atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/07/2025 23:10

Suspensão do Prazo
24/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:18

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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