02/09/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1097086-76.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. - Fls. 427/428: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras elencadas no petitório que possuem o sistema de "conta global", em razão do sistema SISBAJUD abranger todas as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, até mesmo as denominadas fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia).

Nos termos da jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às instituições bancárias que possuem o sistema de "conta global".

Hipótese em que referidas entidades financeiras, também denominadas de "fintechs" são contempladas pela pesquisa SISBAJUD.

Medida inócua ao fim pretendido pelo agravante.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128209-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajuru -Vara Única; Data do Julgamento: 25/07/2024; Data de Registro: 25/07/2024) Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios a instituições de pagamento e bancos com contas globais - Não acolhimento - Bancos, "Fintechs" e instituições de pagamento que, em regra, encontram-se abrangidas pelo sistema Sisbajud - Envio de ofícios a eventuais empresas não cadastradas até poderia ser admitido, em certas condições, mas competia ao agravante o ônus de comprovar a ausência de cadastro, o que não fez - Precedentes - Decisão mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2055243-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2024; Data de Registro: 19/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras que tenham o sistema de "conta global" vinculado à conta corrente - Recurso interposto pelo exequente.

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS BANCOS COM CONTAS GLOBAIS - DESNECESSIDADE - Pesquisa prévia realizada pelo sistema SISBAJUD que já forneceu tais informações.

Sociedades integrantes Sistema Financeiro Nacional, que contempla além das instituições financeiras, "fintechs", as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça - Precedentes desta C.

Câmara e deste E.

Tribunal de Justiça.

Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119653-25.2024.8.26.0000; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2024; Data de Registro: 17/07/2024) Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, ao arquivo. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
29/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:08

Ato ordinatório
07/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:10

Ato ordinatório
07/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:38

Ato ordinatório
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 14:38

Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 19:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 19:19

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2023 09:31

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
16/10/2023 17:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório
01/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 21:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
26/07/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 12:42

Expedição de Carta.
17/07/2023 12:42

Expedição de Carta.
14/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2023 17:17

Bloqueio/penhora on line
12/06/2023 19:26

Conclusos para decisão
01/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 16:13

Expedição de Carta.
18/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:00

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:58

Expedição de Carta.
07/02/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 15:01

Expedição de Carta.
01/11/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 15:26

Expedição de Carta.
09/09/2022 15:26

Expedição de Carta.
09/09/2022 15:25

Recebida a Petição Inicial
09/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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